Última atualização: 21/02/2026
Art. 1.1 – O MãoDeObra é uma plataforma digital que conecta contratantes e profissionais da área de obras, permitindo:
Art. 1.2 – A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica e não se responsabiliza por acordos, contratações ou pagamentos entre usuários.
Art. 2.1 – Ao se cadastrar, o usuário declara possuir 18 anos ou mais, conforme verificação de idade feita no cadastro.
Art. 2.2 – O usuário fornece informações verdadeiras e é responsável pela veracidade dos dados.
Art. 2.3 – É proibido o uso da plataforma por menores de idade. Contas em violação podem ser suspensas ou banidas.
Art. 4.1 – É proibido utilizar a plataforma para:
Art. 5.1 – Usuários podem denunciar:
Art. 5.2 – Após denúncia, a plataforma poderá:
Art. 5.3 – As decisões serão tomadas conforme critérios internos da plataforma e com base nos artigos citados nestes Termos de Uso.
Art. 5.4 – A decisão da plataforma é final e vinculante, não gerando obrigação de ressarcimento.
Art. 6.1 – Advertência: infrações leves, como:
Art. 6.2 – Suspensão: infrações médias ou reincidência, como:
Art. 6.3 – Banimento: infrações graves ou reincidência de suspensão, como:
Art. 6.4 – Cada decisão de penalidade deve ser documentada com artigo violado, motivo e observações.
Art. 7.1 – O MãoDeObra não participa de negociações.
Art. 7.2 – Não garante contratação ou qualidade de serviços.
Art. 7.3 – Não intermedeia pagamentos.
Art. 7.4 – Toda responsabilidade por acordos realizados é exclusiva dos usuários.
Art. 8.1 – O serviço é fornecido "como está".
Art. 8.3 – A responsabilidade é limitada ao máximo permitido pela legislação brasileira.
Art. 9.1 – Marca, layout e estrutura do aplicativo são protegidos por direitos autorais.
Art. 9.2 – Usuários não podem reproduzir, modificar ou comercializar o app, conteúdo ou layout sem autorização expressa.
Art. 10.1 – O MãoDeObra se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento.
Art. 10.2 – O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação dos novos termos.
Última atualização: 21/02/2026
Art. 1.1 – O MãoDeObra é uma plataforma digital operada por pessoa física no Brasil, destinada à conexão entre contratantes e profissionais da área de obras.
Art. 1.2 – Contato para dúvidas sobre privacidade:
Art. 1.3 – O aplicativo pode utilizar cookies ou ferramentas de análise (analytics) para melhoria da experiência e monitoramento de desempenho.
Art. 2.1 – Coletamos:
Art. 2.2 – O usuário declara que os dados fornecidos são verdadeiros e que possui 18 anos ou mais.
Art. 2.3 – Contas de usuários que não cumprirem a idade mínima podem ser suspensas ou banidas.
Art. 3.1 – Após o cadastro, o usuário pode fornecer voluntariamente:
Art. 3.2 – O fornecimento desses dados é opcional, mas necessário para criar perfil completo e interagir com a plataforma.
Art. 3.3 – O usuário pode revogar ou alterar essas informações a qualquer momento.
Art. 4.1 – Mensagens via chat interno são armazenadas enquanto a conta estiver ativa ou até denúncia ser analisada.
Art. 4.2 – Mensagens não são analisadas manualmente, salvo em caso de denúncia ou obrigação legal.
Art. 4.3 – O conteúdo das mensagens é de responsabilidade exclusiva do usuário que envia.
Art. 5.1 – Os dados coletados são utilizados para:
Art. 6.1 – Todos os dados são armazenados no Firebase (Google Cloud Platform).
Art. 6.2 – São aplicadas medidas de segurança, incluindo criptografia e controle de acesso restrito.
Art. 6.3 – Não há compartilhamento de dados com terceiros, exceto quando exigido por lei.
Art. 6.4 – Backups podem ser mantidos temporariamente para recuperação de dados e segurança, mesmo após exclusão de conta, conforme obrigações legais.
Art. 7.1 – O usuário pode solicitar exclusão de conta e dados pessoais entrando em contato com o suporte.
Art. 7.2 – Após solicitação, os dados serão excluídos em até X dias úteis, exceto backups temporários ou registros necessários por lei.
Art. 8.1 – O uso da plataforma é permitido apenas para maiores de 18 anos.
Art. 8.2 – Menores de idade não devem fornecer dados pessoais ou criar contas.
Art. 9.1 – O usuário pode solicitar:
Art. 9.2 – Solicitações devem ser feitas via e-mail de suporte.
Art. 9.3 – O usuário pode revogar o consentimento para dados voluntários a qualquer momento.
Art. 10.1 – O MãoDeObra se reserva o direito de alterar esta política a qualquer momento.
Art. 10.2 – O uso contínuo da plataforma após alterações implica aceitação da versão atualizada.
Para dúvidas, exercício de direitos ou solicitações relacionadas a esta Política:
E-mail: suportemaodeobra@gmail.com
Aplicativo: MãoDeObra
Prazo de Resposta: Até 15 dias úteis